Governo reinventa maneiras de lesar cidadãos

Deputado Vanderlei Macris (Foto: arquivo Câmara dos Deputados)

Se não bastassem os diversos impostos que a população brasileira paga, querem, agora, que paguemos pela energia de hidrelétricas em construção. A proposta não é piada. Está inserida, como emenda, na Medida Provisória (MP) 487/2010.
Está em análise na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para as próximas sessões a inclusão de regras que oneram o consumidor e protegem as estatais Eletrobras e Petrobras no texto da MP 487. Pela proposta da relatora Solange Almeida, do Rio de Janeiro, usada como “mão de gato” – ação realizada por intermédio de outros quando não se tem coragem de assumir o ato – do governo, os atrasos nas obras de transmissão e distribuição serão de responsabilidade das concessionárias e das empresas que comercializam energia. Inicialmente elas arcarão com o prejuízo e, na sequência, repassará o valor aos consumidores.
O governo Federal anuncia melhorias que já são direitos, mas inventa maneiras de lesar a sociedade. Esses subterfúgios são absurdos e atendem interesses próprios e escusos. Nenhum cidadão que não esteja envolvido no contrato das concessionárias e das comercializadoras de energia tem qualquer responsabilidade com os atrasos nas obras de transmissão e distribuição que possam ocorrer. Assim, não é lógico e, muito menos, sensato criar imposições descabidas aos cidadãos.
O mais preocupante é que a MP 487 originalmente tratava, principalmente, da transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo que no ano passado o BNDES já havia recebido R$ 44 bilhões por intermédio da MP 465/2009. O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas, mas falta transparência para acompanharmos as contas públicas. Além do que, a MP 487 virou uma verdadeira “árvore de Natal”. Está repleta de temas que não possuem nenhuma ligação com o objeto central do texto.
Além da MP que tranca a pauta, o governo emperra a votação da Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de verbas para a Saúde, reivindicação de grande parte dos prefeitos do país, e insiste em criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova conversa mole que nada mais é do que um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Em menos de uma década, a carga tributária do Brasil subiu de 25% da renda nacional para mais de 36%. Os tributos indiretos produzem mais distorções no país. A classe humilde paga mais impostos e os produtos nacionais, mais caros, perdem mercados. Mas temos um presidente que enche a boca para defender a alta carga de tributos: quem tem carga tributária de 10% não tem Estado, discursou. Então avisem ao excelentíssimo presidente que, com um percentual de 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), somos reféns!

*Vanderlei Macris é deputado Federal pelo PSDB-SP e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados 

Cauê e Macris apresentam propostas de trabalho para ferroviários na Capital

20/08 - Os candidatos Cauê Macris e Vanderlei Macris se reuniram na noite de sexta-feira (20) com ferroviários de São Paulo para pedir apoio e apresentarem suas propostas de trabalho.

Cauê e Macris apresentaram um resumo de suas ações como parlamentares e explanaram algumas conquistas intermediadas para os municípios paulistas.

Assessoria de Imprensa

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Propostas e Ideias de Cauê Macris

Educação: a educação é vista por Cauê Macris como principal instrumento de avanço na qualidade de vida. É a base que todos os paulistas precisam para continuar fazendo desse estado o carro-chefe do país. Por isso, Cauê pretende ver as crianças estudando em período integral e defenderá essa proposta na Assembléia, pois assim todas elas vão se envolver em ações de desenvolvimento social, desde atividades físicas e esportivas, inclusão digital e aproximação com a área da cultura.

Apresentará propostas para a capacitação dos professores, garantindo a atualização do profissional. Enquanto parlamentar, Cauê Macris vai concentrar esforços para destinação de verbas para ampliação de creches, escolas de ensino infantil, médio, técnico e superior. Uma rede estruturada é sinônimo de educação forte.

Inclusão digital: Cauê quer computadores e redes de internet nas escolas e centros comunitários de todo o Estado, tornado o aprendizado cada vez mais interativo. Será defensor da inclusão digital como parte de um processo educativo e de formação do cidadão. Vai propor a ampliação dos programas estaduais já existentes e contribuirá com emendas para a ampliação dos projetos desenvolvidos pelos municípios.

Geração de emprego: o emprego depende da criação de postos de trabalho, da vinda de novas empresas, de ações do poder público em várias áreas para abrir novas frentes, mas também depende de um ensino profissionalizante, técnico ou superior, de qualidade.
Por isso mesmo, Cauê vai trabalhar junto ao governador para ampliar a rede das Fatecs e ETEs, modelo vitorioso e muito elogiado por todos. Investir em material humano é a bandeira de Cauê Macris.
Também não poupará esforços para reduzir a carga tributária das várias cadeias produtivas, atuando junto aos Arranjos Produtivos Locais e às regiões metropolitanas para atender as necessidades especificas de cada área.

Saúde Pública: essa é uma das grandes preocupações de Cauê, que é favorável à ampliação da participação do Estado na rede de saúde, inclusive com aumento dos recursos destinados às cidades. Estará atento à qualidade dos serviços e propõe um amplo processo de humanização do atendimento. Como autor da 1ª lei antifumo do país, Cauê vai trabalhar para uma grande campanha de conscientização sobre os males do tabaco, o que reduziria os índices das doenças causadas pelo cigarro.

Cauê sabe que uma das grandes dificuldades nessa área é com infraestrutura e por isso, quer ser o deputado que estará ao lado da saúde, enviando a maior quantidade de verba e recursos possíveis para a aquisição de máquinas, equipamentos e ambulâncias às cidades mais sobrecarregadas de atendimentos.

Melhor Idade: como criador do projeto educacional Câmara Melhor Idade, Cauê sabe a importância que tem as ações de inclusão dessas pessoas em atividades culturais, esportivas e educativas. Cauê sempre esteve envolvido na Melhor Idade e tem enorme carinho pelos seus integrantes.

Como deputado, vai sugerir o programa Assembléia Melhor Idade e defenderá projetos que fortaleçam a qualidade de vida dos idosos e aposentados paulistas, sejam eles voltados para a saúde, o lazer ou para o transporte.

Segurança: como um líder jovem que é, Cauê entende que uma juventude estruturada e ocupada com coisas sadias jamais se envolverá com o tráfico e o crime. Por isso, a educação em tempo integral é uma das prioridades do candidato.

Cauê estará ao lado das guardas municipais, pois vê nelas um grande instrumento de combate ao crime e de união entre população e autoridades policiais. Defenderá todos os projetos e apresentará propostas que amplie o poder dos patrulheiros, ao passo que destinará o quanto de recurso for possível para a aquisição de equipamentos e veículos.
Também vai cobrar a melhoria das condições de trabalho das polícias Civil Militar, sobretudo no aumento
do efetivo.

Projeto de Macris visa maior atenção aos animais

Assessoria de Imprensa

Com o objetivo de estimular a adoção de cães e gatos e, assim, conscientizar a população sobre a situação dos animais abandonados, o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) tem se articulado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para conseguir a aprovação do seu Projeto de Lei (PL) 6631/2009. O PL inclui as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. 

Para o deputado Vanderlei Macris, o maior gasto com a criação de animais é justamente com a assistência veterinária, o que impede que muitas famílias queiram adotar um cão ou gato. “Se possibilitarmos a dedução destes gastos [veterinários], certamente mais famílias optarão por adotar um animal e cuidar dele com mais atenção”, argumenta o parlamentar também destacando a necessidade de fornecimento de alimentação de qualidade, assistência veterinária e vacinação. 

O motivo maior da preocupação de Vanderlei Macris é que, quando não adotados, os animais são sacrificados nos centros municipais de controle de zoonoses. “A melhor forma de evitar a eutanásia dos cães e gatos é encontrando um lar para estes animais.”  

A proposta do deputado altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250/95, que passa a considerar “pagamentos de despesas veterinárias efetuadas no ano-calendário, pelo proprietário de animal registrado, documentalmente comprovadas”.  

O Projeto L ei 6631/2009 tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para acompanhar a tramitação do PL, clique aqui.
 

Bom exemplo: Vanessa, Leandro e a cadela Luma, adotada de uma ONG de proteção aos animais.

Não Vendo Meu Voto!

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, disse hoje que o maior prejudicado com a venda de votos é o eleitor, que “perde a cidadania, o direito de escolher livremente seus governantes.” Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade lançou a campanha Não Vendo Meu Voto, com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a importância da escolha de seus candidatos.A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma, além do pagamento de multa, o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto.

Cauê e Vanderlei Macris apresentam propostas de trabalho para condutores de vans

Os Candidatos Cauê Macris e Vanderlei Macris estiveram na tarde de sábado (07) na sede da Associação dos Condutores Escolares Autônomos de Americana (ACEAA), no bairro Frezzarim. Cauê e Macris foram convidados pelo presidente Abílio Maia e pelos diretores da entidade para apresentarem suas propostas de trabalho para o Estado de São Paulo.

Cauê falou da luta junto com o deputado federal Vanderlei Macris e a associação para conseguir diversas melhorias para a categoria, entre elas as adequações e emendas no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo em 2007, que trata do serviço de transporte escolar no município de Americana.

"Essas emendas e adequações nessa Lei valorizaram muito o condutor americanense e trouxe mais segurança aos alunos transportados. Foi uma luta que conseguimos um grande resultado e assim que vamos fazer como deputado, continuar ao lado da categoria para muitas outras conquistas", disse Cauê.

Pai e filho firmaram o compromisso em continuar lutando junto com os condutores por melhorias no setor de transporte escolar realizado por vans na cidade e no Estado.

Assessoria de Imprensa

Cauê, Macris e Diego Denadai saem às ruas em campanha

O prefeito de Americana, Diego De Nadai, foi o principal cabo eleitoral da primeira caminhada Eleitoral dos candidatos Cauê e Vanderlei Macris para Deputado Estadual e Federal realizada na manhã deste sábado (31), em Americana, juntamente com os vereadores tucanos Antonio Sacilotto e Valdecir Duzzi e demais lideranças partidárias.

O corpo a corpo aconteceu no calçadão do centro da cidade, onde os candidatos se apresentaram e pediram votos.

Diego ressaltou aos cidadãos americanenses a importância das conquistas intermediadas pelo deputado Macris até então, como a verba para a reforma e ampliação do Hospital Municipal, e disse que com a vitória da dobrada Americana será ainda mais beneficiada.

Assessoria de Imprensa

Jingle de Campanha Cauê Macris Deputado Estadual