Ministro dos Transportes irá a Câmara dos deputados para esclarecer o “descontrole na execução financeira das obras” da pasta divulgado.




O Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) fez acordo, na manhã desta quarta-feira (6), com os parlamentares do Partido da República (PR) para que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, esclareça o “descontrole na execução financeira das obras” da pasta, conforme matéria divulgada pela Revista Veja no último dia 6. A audiência deverá acontecer na próxima semana, no dia 13, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).

Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Wellington Roberto (PR-PB) conversou com o deputado Vanderlei Macris para que fosse aprovado o requerimento dele para convite ao ministro. Com o compromisso expressado por Roberto que Alfredo Nascimento comparecerá logo à Câmara e que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, também participará da audiência pública, o acordo foi firmado.

Para Macris, a ida do ministro o do diretor do Dnit é de "fundamental importância para o desempenho de nossas atribuições constitucionais de acompanhamento das ações do poder Executivo”.

“Diferentemente dos outros partidos [que tiveram ministros envolvidos em escândalos], o PR se adiantou e dialogou com a Oposição que o ministro se explicará”, argumentou o deputado Macris. “Daremos um voto de confiança que o ministro Alfredo Nascimento virá já na próxima semana juntamente com o diretor do Dnit. A vinda deles é de fundamental importância para o desempenho de nossas atribuições constitucionais de acompanhamento das ações do poder Executivo”, destaca o parlamentar.

A audiência deverá ser realizada na próxima quarta-feira pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Viação e Transportes.

Até o próximo escândalo

Carta de Formulação e Mobilização Política – Terça-feira, 5 de julho de 2011 – Nº 269. Concluída às 9h43

Ao manter Alfredo Nascimento como ministro dos Transportes, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças dos 40 deputados, cinco senadores e a ficha corrida de dar medo do PR. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre faz o governo do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Dilma Rousseff foi vendida ao país na campanha eleitoral do ano passado como a eficiência em pessoa. Mas, a cada dia que passa, vai ficando mais claro o logro da gerentona de mão cheia. Seja nos descalabros no Ministério dos Transportes, seja em titubeios no dia-a-dia, a presidente demonstra fragilidade, tibieza e sérias dificuldades para impor suas decisões. Tudo o que não se viu nestes seis primeiros meses de gestão foi a eficácia prometida nos palanques.

Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.

É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?

Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.

A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.

Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.

Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.

Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.

Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.

Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.

Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela.


Carta de Formulação e Mobilização Política – Terça-feira, 5 de julho de 2011 – Nº 269. Concluída às 9h43

Ao manter Alfredo Nascimento como ministro dos Transportes, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças dos 40 deputados, cinco senadores e a ficha corrida de dar medo do PR. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre faz o governo do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Dilma Rousseff foi vendida ao país na campanha eleitoral do ano passado como a eficiência em pessoa. Mas, a cada dia que passa, vai ficando mais claro o logro da gerentona de mão cheia. Seja nos descalabros no Ministério dos Transportes, seja em titubeios no dia-a-dia, a presidente demonstra fragilidade, tibieza e sérias dificuldades para impor suas decisões. Tudo o que não se viu nestes seis primeiros meses de gestão foi a eficácia prometida nos palanques.

Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.

É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?

Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.

A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.

Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.

Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.

Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.

Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.

Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.

Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela.


Carta de Formulação e Mobilização Política – Terça-feira, 5 de julho de 2011 – Nº 269. Concluída às 9h43

Ao manter Alfredo Nascimento como ministro dos Transportes, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças dos 40 deputados, cinco senadores e a ficha corrida de dar medo do PR. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre faz o governo do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

Dilma Rousseff foi vendida ao país na campanha eleitoral do ano passado como a eficiência em pessoa. Mas, a cada dia que passa, vai ficando mais claro o logro da gerentona de mão cheia. Seja nos descalabros no Ministério dos Transportes, seja em titubeios no dia-a-dia, a presidente demonstra fragilidade, tibieza e sérias dificuldades para impor suas decisões. Tudo o que não se viu nestes seis primeiros meses de gestão foi a eficácia prometida nos palanques.

Ontem, o Palácio do Planalto achou por bem manter Alfredo Nascimento no cargo de ministro de uma pasta conflagrada de irregularidades e corrupção. O noticiário diz que Dilma determinou uma “devassa” nos contratos da pasta e encomendou um “pente fino” à Controladoria Geral da União (CGU). Mas preferiu não bulir com o PR.

É mais um recuo na conta da presidente, cujo histórico de idas e vindas começa a se tornar folclórico. A semana começara com Nascimento na corda bamba, mas com ameaças nada veladas de “rebelião” da base aliada em caso de punição aos infratores do PR nos Transportes. Dilma, mais uma vez, acusou o golpe e preferiu não pagar para ver. Que autoridade é esta?

Há motivos de sobra para fazer uma faxina geral no Ministério dos Transportes. A pasta acumula um histórico de malfeitos, cujos pedágios de 4% e 5% cobrados pelos “republicanos” são só a cereja mais vistosa do bolo. Como maior destinatário de verbas do PAC, é lá onde aflora mais dinheiro para os dutos da corrupção. Obra que é bom, pouca.

A Folha de S.Paulo informa hoje que, neste ano, o ministério aumentou os valores de pelo menos 11 contratos de obras em estradas e ferrovias que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU. Foram R$ 113,5 milhões para empreendimentos suspeitos, tocados pelo Dnit e pela Valec, cujos dirigentes foram afastados neste fim de semana.

Em dois contratos da ferrovia Norte-Sul, sob a alçada da Valec, o TCU sugeriu a paralisação da obra, com suspeita de superfaturamento de R$ 120 milhões. A recomendação não só não foi acatada, como os contratos foram aditados – ou seja, aumentaram de valor.

Tem mais. Segundo O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam superfaturamento num trecho da Norte-Sul entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). A suspeita é de conluio: para fazer a obra, sete empresas foram habilitadas, houve sete vencedoras diferentes, para sete lotes disponíveis.

Só neste caso, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 71 milhões em valores atualizados. Mas as suspeitas de irregularidades estendem-se a toda a obra da ferrovia, desde o Maranhão até Brasília. A PF aguarda conclusão da fase de instrução para produzir novos relatórios.

Ontem, a CGU informou que tanto na esfera do Dnit quanto na da Valec pesam pelo menos 18 processos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas de 2009 a 2011. Envolvem cerca de 30 dirigentes e servidores. Outros 150 processos foram instaurados pelo Ministério dos Transportes, 66 relativos ao Dnit. O governo pode até parecer diligente, mas punição que é bom, nada.

Não há dúvida alguma de que o Ministério dos Transportes era usado como um feudo do PR para todo o tipo de ação espúria. E não é de hoje. É desde o governo Lula, desde a época em que – conforme martela a propaganda oficial – Dilma Rousseff cuidava, zelosamente, da eficiência da máquina petista.

Ao manter Alfredo Nascimento no cargo, pode ser que a presidente não tenha simplesmente recuado, acossada pelas ameaças de um partido que tem 40 deputados, cinco senadores e uma ficha corrida de dar medo. Pode ser que tenha, simplesmente, feito, mais uma vez, o que sempre se faz nos governos do PT: passado a mão na cabeça dos aloprados da hora e mandado tocar o barco adiante. Até que surja o próximo escândalo.

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- CAUÊ APRESENTA PROJETO QUE FECHA O CERCO CONTRA VENDA DE BEBIDAS PARA MENORES EM SP


Destaque: Projeto protocolado pelo deputado inova quanto a fiscalização da legislação

O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) - protocolou na última terça (28/06), na Assembléia Legislativa de São Paulo Projeto de Lei que cria mecanismos para que o Governo de São Paulo possa efetivamente punir estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além de multa, o projeto prevê a cassação do registro do ICMS do comércio que desrespeitar a legislação. Os 500 agentes da Lei Antifumo também devem ser treinados para exercer este tipo de fiscalização.

De acordo com o deputado, a proposta pretende fechar o cerco a venda de bebidas para menores em São Paulo. "Vender bebida para menores é um crime e continuará sendo. Com a aprovação da proposta, além de responder para a Justiça - conforme determina a legislação atual - criaremos em São Paulo um mecanismo para que o Estado haja efetivamente, com a adoção de medidas administrativas", explicou o parlamentar.

O projeto protocolado estipula multa de 2000 Ufesp para estabelecimentos que vendam bebidas para menores, sendo dobra em caso de reincidência, suspensão de funcionamento e até cassação do registro do ICMS, que fecha definitivamente o comércio. "Nossa proposta prevê a utilização dos agentes da Lei Antifumo para ajudar na fiscalização, mas também possibilita que qualquer cidadão ofereça denúncia contra estabelecimentos", informou Cauê.

Programa

Todas as propostas contidas no projeto são classificadas pelo deputado como parte de um "Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebidas Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumido por Crianças e Adolescentes". Ações educativas, como a criação de uma semana estadual contra o alcoolismo e a distinção de cartões de consumações mínimas - para menores - em casas noturnas também são contemplados. "Não estamos propondo uma cruzada contra o álcool, mas é preciso que a legislação sobre o assunto seja efetivamente cumprida. São Paulo dará o exemplo", disse o deputado.

Oposição pede à Procuradoria que investigue Alfredo Nascimento


Senador Álvaro Dias (PSDB - PR)

A oposição pediu nesta terça-feira ao Ministério Público Federal para as denúncias de superfaturamento de contratos firmados pelo Ministério dos Transportes e órgãos afins. Em representação protocolada na PGR (Procuradoria Geral da República), DEM e PSDB pedem investigações sobre o ministro Alfredo Nascimento (Transportes), o diretor afastado do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot, e o deputado Valdemar da Costa Neto (PR) entre outros envolvidos nas denúncias.

Assinada pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Demóstenes Torres (DEM-GO), a representação pede que a PGR instaure inquérito para que sejam investigados os crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.

"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio constitui o delito de peculato", afirmam os senadores no pedido.

Além de solicitar a abertura de inquérito, os partidos de oposição pedem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que determine ações de improbidade administrativa "contra todos os servidores públicos" que estejam envolvidos nas irregularidades.

A oposição também protocolou requerimento de convocação de Nascimento na Comissão de Infraestrutura do Senado para explicar as denúncias. No mesmo pedido, DEM e PSDB pedem que Pagot seja convidado a depor para falar das irregularidades no Dnit. O pedido tem que ser aprovado pela comissão para que Nascimento e Pagot prestem depoimentos.

As suspeitas de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec incluem um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina que beneficiaria o PR. O partido controla a pasta desde o governo Lula e é um dos principais aliados do governo.

No sábado (2), com a divulgação das denúncias pela revista "Veja", quatro integrantes da cúpula do ministério foram afastados por determinação de Dilma. Entretanto, as exonerações não tinham sido publicadas até a noite de segunda-feira (4). Segundo o Planalto, os desligamentos seriam efetuados hoje.

Apesar das acusações, Dilma decidiu manter Nascimento no cargo. O ministro anunciou ontem sindicância interna da pasta para apurar as irregularidades e prometeu prestar esclarecimentos à Câmara e ao Senado sobre o caso.

fonte: GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA site: www.uol.com.br

DEPUTADO CAUÊ MACRIS É NOVO VICE-LÍDER DO PSDB NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

Destaque: Em seu primeiro mandato como deputado, Cauê Macris já é escolhido para desempenhar importante função na bancada do PSDB

O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) foi nomeado na última terça (07), como novo vice-líder da bancada do PSDB da Assembléia Legislativa de São Paulo. Com a função de articular a bancada do partido (composta por 22 deputados), na ausência do líder - o deputado Orlando Morando - Cauê comemorou a indicação. "Estou no primeiro mandato como deputado e já fui nomeado para tão importante função. Isso é prova que estamos no caminho certo", disse o deputado.

Além de vice-líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Cauê Macris também é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.


Queda de Palocci, afrouxamento das regras de licitações e escândalo dos aloprados marcam junho


A presidente Dilma Rousseff encerra o sexto mês do governo com vários problemas que apontam a sua inexperiência e limitada visão política, conforme alertara a oposição na campanha. O tsunami que passou no Palácio do Planalto derrubou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de multiplicar em 20 vezes seu patrimônio em quatro anos, e revelou a participação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, no escândalo dos “aloprados”. Publicada na revista “Veja”, a denúncia ainda não foi devidamente esclarecida pelo petista. Com aval do Planalto, em junho a Câmara aprovou a medida provisória (MP 527/11), que afrouxa as regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Outra operação suspeita e criticada é a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na fusão entre a multinacional Carrefour e a rede de supermercados Pão de Açúcar, com injeção de R$ 4,5 bilhões. Nesta operação, o governo desviará recurso do contribuinte para viabilizar um meganegócio que beneficiará interesses privados. Veja abaixo os principais fatos do mês: Banda larga só no papel: o Plano Nacional de Banda Larga se distancia cada vez mais da realidade. Com números pífios, o governo federal demitiu o presidente da Telebrás. Segundo a “Folha de S.Paulo”, entre os fatores que provocaram a queda estão as constantes queixas sobre os cortes orçamentários sofridos pela empresa. Nesta semana o Planalto prometeu que até a Copa de 2014 todos os municípios brasileiros terão acesso à internet de alta velocidade em virtude do plano. Dá para acreditar? Direitos Humanos em 2º plano: enquanto abre as portas ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, recebido no Palácio do Planalto e homenageado em almoço no Itamaraty, Dilma Rousseff recusou-se a receber a iraniana Prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, que visitou o Brasil no começo do mês. Dilma virou as costas a uma das maiores defensoras dos direitos humanos do mundo. “Aulas” de matemática: a publicação de livros com erros virou constante do Ministério da Educação. Após o escândalo de obras com desvios gramaticais, a pasta distribuiu exemplares com graves falhas de matemática a mais de 39 mil classes da zona rural pelo programa Escola Ativa. O material, elaborado a um custo de R$ 14 milhões, ensina que 10 menos 7 é igual a 4. Desarticulação política: após crise que paralisou o governo, o ex-ministro Antonio Palocci pediu demissão da chefia da Casa Civil em 7 de junho. Palocci não conseguiu convencer os críticos sobre a milagrosa multiplicação do seu patrimônio: 20 vezes em quatro anos. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) substitui o petista. Em 10 de junho, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foi substituído por Ideli Salvatti. Ele foi transferido para a Pesca, que tem apresentado resultados pífios ao longo da gestão petista. Mar de promessas descumpridas: a execução das propostas feitas pela presidente Dilma durante a campanha continua baixa. Segundo “O Estado de S. Paulo”, as 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os 2,8 mil postos de polícia comunitária são exemplos de projetos que não saíram do papel, além de 8 mil Unidades Básicas de Saúde. Freio na economia: em 8 de junho, o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou os juros de 12% para 12,25% ao ano. A taxa básica estava em 10,75% no começo do mandato de Dilma, mas o aumento foi usado como forma de controlar a inflação. O Brasil lidera o ranking de países com o maior juro real do mundo – descontada a inflação: 6,28% ao ano. “PACderme”: relatório do Tribunal de Contas da União sobre os gastos de 2010 aponta que o Programa de Aceleração do Crescimento concluiu apenas metade do que estava previsto nas áreas com recursos aplicados pelo governo ou estatais. Além disso, dados do sistema oficial de acompanhamento mostram que, até 10 de junho, a gestão Dilma só pagou 0,6% da dotação orçamentária prevista para este ano: R$ 239 milhões de uma reserva total de R$ 40 bilhões. Os números são destacados pelo Instituto Teotônio Vilela. Liberada a corrupção: após insistência da base governista, a Câmara aprovou a Medida Provisória 527/11, que afrouxa as regras para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil, o 40º ministério da Esplanada. A matéria cria o polêmico Regime Diferenciado de Contratações e prevê sigilo nos gastos. Meta inviável: a presidente Dilma lançou a segunda fase do programa “Minha Casa Minha Vida”. Os resultados obtidos até agora pela primeira versão colocam em xeque o projeto, criado em 2009 com a promessa de construir um milhão de moradias. Até dezembro último, só 238 mil unidades foram entregues. A nova etapa promete duas milhões de casas. Foguete virtual: o “Estadão” revela que a disputa entre PT e PSB e a recusa do Planalto em colocar recurso na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) comprometem o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara (MA), a companhia não paga os fornecedores desde abril. Aloprados voltam à cena: após cinco anos sem esclarecimento, a revista “Veja” revela que o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, foi um dos mentores do escândalo dos “aloprados”. Em setembro de 2006, petistas foram presos num hotel em São Paulo com R$ 1,75 milhão (veja imagem acima), valor que seria usado para comprar falso dossiê contra tucanos. A revista teve acesso à gravação com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Expedito Veloso. Ele admite a participação de Mercadante. O PSDB protocolou no dia 22 representação no Ministério Público Federal e ofício na Polícia Federal solicitando a reabertura das investigações do escândalo. No dia 25, “Veja” traz nova denúncia. Dessa vez, a matéria afirma que a atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teria participado de reunião no gabinete do ex-senador Mercadante com outras três pessoas onze dias antes da apreensão de R$ 1,75 milhão. Descaso com recursos: auditorias do TCU revelam falta de transparência na liberação de benefícios fiscais do governo federal. As análises mostraram que o Tesouro deixou de receber R$ 144 bilhões no ano passado por conta do auxílio. O valor é suficiente para bancar quase todas as despesas com educação, saúde e assistência social do país em 2010. Rota do tráfico: relatório da Organização das Nações Unidas, divulgado em 23 de junho, reforça a falta de vigilância das fronteiras do país: o Brasil é a 3º maior rota de tráfico de cocaína com destino à Europa e o mercado onde mais se apreende crack no mundo. Segundo a ONU, entre 2005 e 2009, a quantidade de cocaína apreendida no Velho Continente proveniente do Brasil subiu de 339 kg para 1.500 kg. Dinheiro público jogado fora: a possível fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, anunciada em 28 de junho, parece inexplicável, segundo especialistas. O primeiro aspecto negativo refere-se à participação do BNDES no financiamento do negócio. O órgão entraria na operação com R$ 4,5 bilhões para viabilizar a transação. Ao contrário do que afirma o governo, a nova companhia não abrirá portas para consumidores, nem criará uma multinacional brasileira.

Alckmin e Serra se reúnem com tucanos para redefinir ações no Congresso

Tucanos articularam ações conjuntas para a revisão do pacto federativo e estratégias para atuação a partir das novas revelações do escândalo dos aloprados.

O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) e os demais líderes tucanos no Senado e na Câmara dos Deputados estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (29) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-governador José Serra. O encontro serviu para que os tucanos articulassem ações conjuntas para a revisão do pacto federativo e estratégias para atuação a partir das novas revelações do escândalo dos aloprados.

Após a reunião, o governador Geraldo Alckmin destacou que os parlamentares do partido priorizarão a discussão em conjunto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e municípios e a redistribuição dos royalties do petróleo. “Não vamos discutir nenhum desses assuntos de maneira separada para que, de forma consensual, possamos atingir um maior equilíbrio federativo”, destacou.

O governador também ponderou que há um grande debate em relação a alteração na metodologia de cobrança do ICMS e na divisão dos royalties do petróleo entre os entes federativos, provocando embate entre estados produtores e não produtores. “Não se deve fazer a discussão sobre esses assuntos por parte. É preciso uma visão de conjunto, que busque a harmonia, e não o conflito”, defendeu Alckmin.

O deputado Vanderlei Macris ainda argumentou que o ex-governador José Serra disse que parte do caso dos aloprados está esclarecida e que, de acordo com ele, todos sabem da participação do ex-ministro Aloizio Mercadante no episódio. “Na Câmara estamos trabalhando para esse fato não ser mais um episódio absurdo do governo que não dá em nada. O senador Alvaro Dias (PR) está atuando no Senado e, nós [deputados], conseguimos acordo para ouvir o ministro, mas cobraremos que ele se explique logo”, argumentou Macris.



Comissão Especial de Bebida Alcoólica realiza audiência em Campo Grande

Abertura da reunião externa da da Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Foi realizado nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a primeira reunião externa da Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara dos Deputados. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), relator da Comissão, o evento serviu para conhecer características peculiares que ajudarão na elaboração de políticas públicas que possam preservar os cidadãos brasileiros dos problemas relacionados ao álcool.

Dobashi destacou que há registros no Estado de crianças de 10 a 14 anos mortas pelo consumo de bebida alcoólica.

A secretaria de Saúde do Estado, Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi, destacou, em sua apresentação, que há registros no Estado de crianças de 10 a 14 anos mortas pelo consumo de bebida alcoólica. Ela também informou que, apesar do declínio da taxa de mortalidade nas pessoas de mais idade, a partir dos 50 anos aumenta a mortalidade referente a doença alcoólica do fígado.

A importância da intersetorialidade para o tratamento das dificuldades provenientes do consumo excessivo de bebida alcoólica foi observada por Dobashi. Para ela, “não se resolve esse problema nos muros da saúde” e informa que sua pasta tem discutido a integração das políticas, principalmente com a Secretaria Estadual de Educação.

A secretária também informou que existem, no Estado, cinco unidades de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD). “Essa rede é pequena e insuficiente para o nosso Estado”, argumentou ainda ponderando que, apesar do governo de Mato Grosso do Sul ter boa atenção à Saúde, 21 municípios não têm nenhum tipo de atendimento médico.

Outra preocupação apontada por Dobashi é referente aos relatórios de óbitos, que não consideram que muitas mortes são potencialmente provocadas pelo grande consumo de bebida alcoólica. “O sistema de informação de mortalidade dão a causa imediata. Muitos profissionais só preenchem [com a causa imediata] e não colocam que é motivado pelo álcool”, critica.

A gerente do Caps AD de Campo Grande, Maria Beatriz Almeidinha Maia, informou que, em 2010, o Centro atendeu 960 usuários a mais do que no ano anterior.

A gerente do Caps AD informou que, em 2010, o Centro atendeu 960 usuários a mais do que no ano anterior.

Almeidinha Maia também ponderou que as linhas estratégicas para as políticas públicas de saúde mental de Mato Grosso do Sul objetivam a ampliação de acesso ao tratamento, a definição de redes de saúde mental de acordo com as “complexidades locais”, combate ao aumento do consumo de álcool e outras drogas e garantia de direitos dos usuários.

Para o Dr. Fábio Augusto de Andrade, voluntário da Fazenda da Esperança – comunidade terapêutica que possui 60 unidades no Brasil e outras 17 no exterior, as propagandas de bebidas alcoólicas são os grandes influenciadores do mal hábito. “As campanhas publicitárias de consumo acabam atraindo e atrapalhando o nosso trabalho”, avalia. Para ele, também é preciso cuidado com os discursos simplistas com o dependente, como dizer que a bebida mata. “A gente quer orientar explicando o que realmente é o álcool, é como é prejudicial.”

Um representante dos Alcoólicos Anônimos (AA) de Campo Grande, de iniciais D.R. (nome não identificado por respeito as condições do grupo), também palestrante na audiência pública, observou que, para o AA, o fator de um indivíduo beber muito não quer dizer vai virar alcoólatra. “Se ele está bebendo bem, é porque ele é alcoólatra”, argumentou.

O deputado Vanderlei Macris agradeceu a participação dos palestrantes de Campo Grande e destacou não ser mais possível a permissibilidade do governo Federal quanto à venda de bebidas alcoólicas para menores. “O país é permissivo ao extremo. Nós não vamos permitir que o Estado seja permissivo a isso”, informou dizendo que esse será o principal ponto do relatório final da Comissão.

Além de Macris, participaram da audiência pública em Campo Grande os deputados federais Geraldo Resende (PMDB-MS), João Ananias (PCdoB-CE), Keiko Ota (PSB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE) e Mandetta (DEM-MS), e os estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Lauro Davi (PSB).


CAUÊ MACRIS É RELATOR ESPECIAL DO PROJETO QUE CONCEDE REAJUSTE DE 42% AOS PROFESSORES




Destaque: Deputado votou favorável ao projeto que está pronto para ser votado em plenário

O deputado estadual Cauê Macris - vice-líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo - foi nomeado, nesta segunda-feira (27), relator especial do Projeto de Lei, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que reajusta em 42% os salários dos professores (ativos e inativos) pelos próximos quatro anos.

Como relator especial, Cauê deu voto favorável ao projeto, que agora está pronto para ser votado pelo plenário da Casa. A expectativa é que a proposta possa ser votada ainda nesta terça (28).

O deputado comemorou a indicação para ser relator especial da proposta. "Votei em nome de todas as comissões da Assembléia Legislativa de São Paulo. Fico feliz em ter participação direta em um projeto tão importante para categoria", disse Cauê

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