A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de São Paulo designouo deputado estadual Cauê Macris (PSDB), para ser relator do projeto de lei 698/2001 (de autoria do governador Geraldo Alckmin) que pune estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas para menores no Estado. Após receber parecer de Cauê, o projeto seguirá para as Comissões de Constituição de Justiça e Redação, Saúde e Finanças e Orçamento, antes de seguir para votação do plenário. “Vamos analisar o projeto e as emendas e queremos manifestar nosso voto o mais rápido possível, por entendermos a importância deste projeto para sociedade”, disse. Das seis emendas apresentadas ao projeto de lei, quatro são do próprio deputado Cauê Macris. “Isso porque tenho um projeto semelhante que já tramitava na Casa e procurei aperfeiçoar a proposta enviada pelo governador”, disse Cauê. Entre as emendas do deputado que constam no projeto estão a criação de um 0800 para receber denúncias contra estabelecimentos que vendam bebidas para menores, a criação de um cartão de consumação diferenciado para adolescentes em casas noturnas, a inclusão da Semana da Combate ao Alcoolismo no calendário do Estado e a fixação de aviso sobre os malefícios do álcool, onde o produto for comercializado
Cauê é relator do projeto que combate venda de bebidas para menores
Tiroteio Folha – Sucupira
Frase do deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) publicada no Tiroteio do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (26).
Base aliada barra ida de Ideli à Comissão de Transportes da Câmara
Blog do PSDB – 31 de agosto, 2011 Parlamentares governistas blindaram mais um ministro para evitar explicações sobre denúncias veiculadas pela imprensa. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou requerimento do líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do deputado Vanderlei Macris (SP) que pretendia convocar a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar sobre suposto envolvimento em negociações de obras rodoviárias do Ministério dos Transportes em Santa Catarina. Os contratos apresentam descontrole nos aditivos. Macris criticou a rejeição do pedido e destacou a necessidade de Ideli prestar esclarecimentos. Segundo ele, apresentar respostas seria fundamental para a imagem da ministra e para a elucidação do caso. As acusações são baseadas em escutas feitas pela Polícia Civil durante investigação de um crime que nada tinha a ver com o fato, mas que acabou revelando conversas suspeitas da ministra, que na época era titular da Pesca. As gravações indicam que Ideli negociou cargos no Dnit e lutou para manter um dirigente acusado de irregularidades. (Da Redação/Foto: Paula Sholl)
Ministros reconhecem dificuldades em fiscalizar áreas de proteção ambiental
Audiência na Câmara dos Deputados confirma que o governo federal tem dificuldades para fiscalizar casos de ocupação irregular em áreas de proteção ambiental.
Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (24) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou que há ocupação irregular em áreas de proteção ambiental em todo o País e que o governo federal tem dificuldades para fiscalizar os casos. Para o deputado Vanderlei Macris, o governo precisa atuar para prevenir as ocupações.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Macris motivada pelas matérias do programa Fantástico, da TV Globo, divulgadas nos dias 24 e 31 de julho. As reportagens destacam a venda de lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinados a reforma agrária e a edificação de mansões e hotéis de luxo em áreas de proteção ambiental, causando destruição de florestas, praias e rios.
De acordo com Izabella Teixeira, “não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente".
Além das dificuldades nas fiscalizações, a ministra Izabella Teixeira ainda destacou que muitas autorizações para construção de casas em áreas não destinadas para esse fim são concedidas por prefeitos ou governadores. “As denúncias apresentadas estão relacionadas, muitas vezes, às competências de estados e municípios”, informou. Segundo Teixeira, “não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente”.
A ministra também ressaltou que existe um sistema de controle das áreas de proteção e que os procedimentos de combate à ocupação ilegal incluem embargo, multa e processo judicial, com determinação de demolição das construções.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, as ocorrências de invasão de áreas destinadas a assentamentos são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação nas normas legais. O presidente do Incra, Celso Lacerda, ainda informou que o instituto já tomou providências sobre as denúncias feita pelo programa Fantástico. Ele também destacou que, quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o instituto concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Caso isso não aconteça, é ajuizada ação de retomada dos lotes. “Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, exemplificou Lacerda.
Para o deputado Vanderlei Macris, o Congresso Nacional precisa fixar atenção às ocupações irregulares em áreas de
“O País acaba atuando depois das coisas acontecerem. Não estamos agindo como Estado para prevenir, para cuidar dos nossos biomas”, argumentou Macris.
assentamentos e de proteção ambiental de modo a coibir as invasões. “O País acaba atuando depois das coisas acontecerem. Não estamos agindo como Estado para prevenir, para cuidar dos nossos biomas”, ponderou. Para ele, em benefício do meio ambiente, é importante que todos se unam. “Hoje os órgãos estão sem condições de fiscalizar as denúncias. Precisamos auxiliar para não permitir mais devastação.”
DEPUTADO CAUÊ MACRIS VISITA O ESPORTE CLUBE VILA NOVA DA CIDADE DE PIRACAIA
Deputado Estadual Cauê Macris visita a APAE de Piracaia
PSDB-SP REÚNE MAIS DE 200 PESSOAS EM PRIMEIRA REUNIÃO COM NOVAS COORDENADORIAS REGIONAIS
Com a presença do governador Geraldo Alckmin, membros escolhidos em eleição simultânea nas 47 microrregiões do Estado, realizada no último sábado, discutiram novas diretrizes
Na tarde desta quinta-feira, 18 de agosto, membros das novas coordenadorias regionais do PSDB-SP se reuniram com a executiva estadual para debater a importância da atuação de cada uma delas. O presidente do diretório estadual, deputado Pedro Tobias, parabenizou a todos pela eleição e ressaltou a responsabilidade que cada coordenadoria carrega. “Os coordenadores têm total apoio do partido. Precisamos nos reunir freqüentemente e conversar sobre as necessidades específicas de cada região; assim, espero que cada um desempenhe bem o seu papel e acredite, cada vez mais, no partido. Eu serei o porta-voz de vocês no que precisarem”, afirmou o presidente.
Cada coordenadoria eleita recebeu, no início do encontro, uma pasta com a situação detalhada de sua região. Todos tiveram a oportunidade de discursar sobre o que, e como, pretendem fazer e debater sobre as questões que precisam de maior atenção e apoio do partido.
O secretário-geral do PSDB-SP, César Gontijo, ressaltou a importância de se estabelecer uma boa comunicação entre as coordenadorias e divulgar as ações de cada região. “Cada um de vocês terá a oportunidade de falar sobre as questões que os afligem e, na presença do governador Geraldo Alckmin, poderemos relatar de maneira geral o que as novas coordenadorias estão sentindo, o que precisam etc. É importante, também, divulgar as ações feitas em cada região ao longo da gestão”, anunciou Gontijo.
O 1º vice-presidente do PSDB-SP, deputado Vanderlei Macris, falou da importância de democratizar ainda mais o partido. “É muito importante democratizar nossas relações. Toda coordenadoria precisa tomar a decisão em conjunto, não apenas o coordenador ou o secretário, para que elas (as decisões) tenham validade. A formação das novas coordenadorias é fundamental para que a executiva analise os caminhos que serão adotados”, conclui Macris.
O líder do PSDB na câmara, deputado Duarte Nogueira, destacou que as coordenadorias devem trabalhar conjuntamente, participando das reuniões de outras regiões e aproveitou para falar da atual situação política no país. “A faxina que está sendo feita é de fachada, nós precisamos que ela seja realizada de verdade e que todo o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos”, disse Duarte Nogueira.
Cada coordenadoria relatou quais ações devem ser tomadas e o que mais precisam do partido nesta nova fase. “Nós precisamos estar afiados para as eleições municipais do próximo ano. O partido é vitorioso e em nenhum aspecto deixa a desejar para o adversário. Precisamos, cada vez mais, de união para melhorarmos o partido e, claro, o país”, afirmou o coordenador eleito de Guarulhos, deputado Carlos Roberto.
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou para o encerramento do encontro e, após ouvir o resumo de tudo o que foi debatido pelos novos coordenadores, discursou para os membros da executiva e das coordenadorias regionais. Favorável ao fortalecimento do partido, por meio das novas estruturas, o governador ressaltou a importância desta organização. “Nós temos que consolidar o nosso partido a cada dia. É bom que um partido tenha sonhos, esperanças e, claro, trabalho. Não tem como a gente tomar conhecimento de tudo que acontece no Estado e relatar as necessidades de cada região é fundamental. Esta é a grande importância do trabalho das coordenadorias”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Visando o crescimento e consolidação do PSDB, Alckmin ressaltou, ainda, a importância de levar filiados ao partido. “Nós precisamos procurar as pessoas para participarem do PSDB com a gente, não pode haver omissão. Precisamos trazer, por exemplo, cada vez mais mulheres e movimentos sindicais para o partido, pois é impossível falarmos em democracia se não nos aproximarmos das organizações do trabalho”, discursou Alckmin.
Geraldo Alckmin encerrou a reunião das novas coordenadorias com entusiasmo, agradecendo a todos e falando de sua relação com o partido. “Eu tenho enorme confiança no PSDB. Nós temos que ter alternância de poder no Brasil, e eu não tenho dúvida de que chegaremos lá. Gostaria de agradecer a presença de vocês, mais uma vez, e dizer que todas as sugestões, críticas e propostas feitas por vocês serão sempre necessárias para errarmos menos, acertarmos mais e trabalharmos em conjunto”, concluiu Geraldo Alckmin.
