Audiência na Câmara dos Deputados confirma que o governo federal tem dificuldades para fiscalizar casos de ocupação irregular em áreas de proteção ambiental.
Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (24) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou que há ocupação irregular em áreas de proteção ambiental em todo o País e que o governo federal tem dificuldades para fiscalizar os casos. Para o deputado Vanderlei Macris, o governo precisa atuar para prevenir as ocupações.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Macris motivada pelas matérias do programa Fantástico, da TV Globo, divulgadas nos dias 24 e 31 de julho. As reportagens destacam a venda de lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinados a reforma agrária e a edificação de mansões e hotéis de luxo em áreas de proteção ambiental, causando destruição de florestas, praias e rios.
De acordo com Izabella Teixeira, “não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente".
Além das dificuldades nas fiscalizações, a ministra Izabella Teixeira ainda destacou que muitas autorizações para construção de casas em áreas não destinadas para esse fim são concedidas por prefeitos ou governadores. “As denúncias apresentadas estão relacionadas, muitas vezes, às competências de estados e municípios”, informou. Segundo Teixeira, “não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente”.
A ministra também ressaltou que existe um sistema de controle das áreas de proteção e que os procedimentos de combate à ocupação ilegal incluem embargo, multa e processo judicial, com determinação de demolição das construções.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, as ocorrências de invasão de áreas destinadas a assentamentos são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação nas normas legais. O presidente do Incra, Celso Lacerda, ainda informou que o instituto já tomou providências sobre as denúncias feita pelo programa Fantástico. Ele também destacou que, quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o instituto concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Caso isso não aconteça, é ajuizada ação de retomada dos lotes. “Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, exemplificou Lacerda.
Para o deputado Vanderlei Macris, o Congresso Nacional precisa fixar atenção às ocupações irregulares em áreas de
“O País acaba atuando depois das coisas acontecerem. Não estamos agindo como Estado para prevenir, para cuidar dos nossos biomas”, argumentou Macris.
assentamentos e de proteção ambiental de modo a coibir as invasões. “O País acaba atuando depois das coisas acontecerem. Não estamos agindo como Estado para prevenir, para cuidar dos nossos biomas”, ponderou. Para ele, em benefício do meio ambiente, é importante que todos se unam. “Hoje os órgãos estão sem condições de fiscalizar as denúncias. Precisamos auxiliar para não permitir mais devastação.”
0 comentários:
Postar um comentário