O presidente da Câmara Municipal de Americana, Cauê Macris (PSDB), participa em Serra Negra (SP) do 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece desde o dia 22 e é organizado pela APM (Associação Paulista de Municípios), entidade representante dos 645 Municípios do Estado de São Paulo, que participa também do processo de fundação de entidades congêneres na maioria dos estados brasileiros.O congresso tem o objetivo de reunir os gestores públicos para troca de informações sobre melhores práticas para uma gestão eficiente e aproximar os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União.Além dos painéis principais, os congressistas estão acompanhando as plenárias com a apresentação de propostas, moções e teses, o pinga fogo (tribuna livre para debates), o Seminário de Atualização em Administração Pública, o Momento Cultural e a programação especial para as primeiras-damas e presidentes do Fundo Social de Solidariedade, visando o debate sobre políticas públicas sociais."A iniciativa de discutir gestão é louvável, assim como a importância de troca de experiência entre os municípios", disse o chefe do legislativo americanense.Está havendo também exposição de produtos, serviços e tecnologias reunindo mais de 100 stands, de diversos segmentos, com a finalidade de auxiliar os gestores públicos na busca de alternativas para facilitação e modernização de suas administrações."Esse é o segundo ano que participo. No primeiro saí com várias ideias inovadoras de gestão para a Câmara. Nesse ano não é diferente. Vou apresentar à Mesa várias propostas que espero implantar o mais breve possível", concluiu Cauê.Painéis Os participantes já acompanharam diversas plenárias como o painel "Lei Geral" com o superintendente do SEBRAE-SP, Ricardo Tortorella, que abordou a questão do MEI (Micro Empreendedor Individual).O painel transporte teve como tema "Infraestrutura de Transportes - Realizações e Desafios" e como palestrante Mauro Arce, secretário de Estado dos Transportes. Em seu discurso o secretário ressaltou o programa "Pró Vicinais".O Coronel Luiz Massao Kita, secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, ressaltou no tema "Defesa Civil" a operação São Luiz do Paraitinga, na qual mais de 300 homens foram os primeiros a chegar na cidade.O secretário falou também da Operação Verão, que envolve um total de 114 municípios que apresentam áreas mais suscetíveis a ocorrências de desastres em decorrência das chuvas. O Coronel da PM, Álvaro Batista Camilo, foi palestrante do tema "Estado e Município, Parceria em Prol da segurança Pública" e no tema "Assistência e Desenvolvimento Social".No auditório principal do Centro de Convenções de Serra Negra foi debatido o tema "Experiências no mundo, no Brasil e na RCM. A importância de cidadão metropolitano". Representantes da Sabesp também apresentaram no congresso o tema "A SABESP e os desafios do saneamento".O advogado André Leandro Barbi de Souza, palestrou sobre o tema "Revisão das Leis Orgânicas". Durante o discurso, André falou sobre a força e representação que a Lei Orgânica tem para cada município.No debate do tema "As Revisões da Lei Eleitoral e Fidelidade Partidária", Ricardo Via Porto, advogado membro do Conselho Técnico da APM ressaltou as novidades no cenário legislativo das eleições 2010 e disse ainda que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou formas e regras mais claras.Dentre as novidades, frisou que hoje é possível que um pré-candidato faça entrevistas em radio, TV, jornais desde que não faça pedidos de votos. Disse que fica proibida a propaganda paga em algum espaço, sites de pessoas jurídicas e de entidades públicas. Anúncios em jornais e revistas ficam restritos a 10 publicações, as quais devem constar os valores pagos pelas mesmas. Propaganda via internet só é permitida em sites oficiais, e-mails, e blogs de cada candidato.O painel "Escola da Família" e a palestra "O Projeto Escola de Inteligência Formando Pensadores e Educando a Autoestima" também foram realizados.O congresso termina nesta sexta-feira e contará com a mostra "Legalização Jurídica do Fundo Social", com a dinâmica em grupo "Minorias e Experiências que Deram Certo". Está confirmada a presença do secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.A sessão solene de encerramento será presidida pela senhora Mônica Serra, Presidenta do Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Cultural do Estado de São Paulo.História da APMA Associação Paulista de Municípios é uma entidade civil de âmbito estadual com 60 anos de história. Nasceu de um movimento surgido na década de 40, denominado Bandeira dos Prefeitos. Em 30 de outubro de 1948, foi institucionalizada como entidade representativa. Hoje a APM é a legítima representante dos 645 Municípios do Estado de São Paulo, além de ter participado do processo de fundação de entidades congêneres na grande maioria dos Estados do nosso País.A APM tem cumprido seu papel político na sociedade como entidade suprapartidária, assessorando prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e vereadores (as), em alto nível nas questões técnico-administrativas e jurídicas, na organização dos serviços públicos, na sistematização das ações dos Conselhos Municipais e, principalmente, na defesa dos interesses dos Municípios diante dos Poderes Executivo e Legislativo, da União e do Estado, na busca pela emancipação política e financeira. Em resumo, cumpre os seus dois grandes objetivos que são: a defesa da ideologia municipalista e o aprimoramento técnico dos responsáveis pela gestão pública municipal.
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