Na condição de vice-presidente e coordenador em São Paulo da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção Brasileira, do Congresso Nacional, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) participou na tarde desta segunda-feira da assinatura do decreto que reduz o ICMS para a indústria têxtil nas vendas ao comércio. A medida permite a ampliação do diferimento do imposto para a saída da mercadoria da indústria para o atacado ou diretamente ao varejo, fazendo com que a alíquota, que hoje chega a 12%, possa passar para 7%.
Macris ressaltou a importância da decisão do governador José Serra. “Sempre lutamos pelo aumento da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo. A desoneração dos produtos têxteis é necessária tanto para melhorar as condições de concorrência internacional, do produto brasileiro, quanto para permitir uma justa competição com os produtos importados da Ásia no mercado nacional e o governador Serra foi sensível a isto”, afirmou.
O deputado ainda destacou a luta do Sinditêxtil. “Quero parabenizar o Sinditêxtil por essa luta em defesa do setor têxtil paulista que já dura 7 anos e que teve início com o então presidente Paulo Skaf. Hoje, o governador atende pleito feito pelo atual presidente do Sinditêxtil, o empresário Rafael Cervone Netto, e com o nosso total apoio”, reforçou.
A decisão beneficiará empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá ainda da apresentação, pelo setor, de compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos, além da utilização do benefício para reduzir preços dos produtos na venda ao atacadista ou varejista, diminuindo a necessidade de capital de giro no setor produtivo. “Americana e todas as cidades da região serão beneficiadas com esta conquista”, comemorou Macris.
O setor terá até o dia 30 de abril para apresentar o documento à Secretaria da Fazenda. A desoneração deverá favorecer cerca de 13,5 mil empresas, que mantêm em São Paulo aproximadamente 200 mil empregados. Juntas, elas faturam mensalmente, em média, R$ 28 bilhões por ano e recolhem R$ 1 bilhão em impostos anualmente.
As indústrias têxteis paulistas já podem diferir atualmente 33,33% do ICMS devido, fazendo com que a alíquota na produção caia de 18% para 12%. Dessa forma, as empresas podem manter integralmente seus créditos pela entrada de insumos de produção ou mercadoria. O mecanismo continua valendo, mas agora os produtores também poderão optar pelo diferimento de 61,11% do ICMS, reduzindo a alíquota, na prática, para 7%. Nesse caso, o aproveitamento de crédito é limitado ao total de débitos do estabelecimento no período da apuração, fazendo com que não haja o acúmulo de créditos. O benefício valerá inicialmente até 31 de março de 2011, mas pode ser prorrogado.
Macris ressaltou a importância da decisão do governador José Serra. “Sempre lutamos pelo aumento da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo. A desoneração dos produtos têxteis é necessária tanto para melhorar as condições de concorrência internacional, do produto brasileiro, quanto para permitir uma justa competição com os produtos importados da Ásia no mercado nacional e o governador Serra foi sensível a isto”, afirmou.
O deputado ainda destacou a luta do Sinditêxtil. “Quero parabenizar o Sinditêxtil por essa luta em defesa do setor têxtil paulista que já dura 7 anos e que teve início com o então presidente Paulo Skaf. Hoje, o governador atende pleito feito pelo atual presidente do Sinditêxtil, o empresário Rafael Cervone Netto, e com o nosso total apoio”, reforçou.
A decisão beneficiará empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá ainda da apresentação, pelo setor, de compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos, além da utilização do benefício para reduzir preços dos produtos na venda ao atacadista ou varejista, diminuindo a necessidade de capital de giro no setor produtivo. “Americana e todas as cidades da região serão beneficiadas com esta conquista”, comemorou Macris.
O setor terá até o dia 30 de abril para apresentar o documento à Secretaria da Fazenda. A desoneração deverá favorecer cerca de 13,5 mil empresas, que mantêm em São Paulo aproximadamente 200 mil empregados. Juntas, elas faturam mensalmente, em média, R$ 28 bilhões por ano e recolhem R$ 1 bilhão em impostos anualmente.
As indústrias têxteis paulistas já podem diferir atualmente 33,33% do ICMS devido, fazendo com que a alíquota na produção caia de 18% para 12%. Dessa forma, as empresas podem manter integralmente seus créditos pela entrada de insumos de produção ou mercadoria. O mecanismo continua valendo, mas agora os produtores também poderão optar pelo diferimento de 61,11% do ICMS, reduzindo a alíquota, na prática, para 7%. Nesse caso, o aproveitamento de crédito é limitado ao total de débitos do estabelecimento no período da apuração, fazendo com que não haja o acúmulo de créditos. O benefício valerá inicialmente até 31 de março de 2011, mas pode ser prorrogado.
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