“É importante que a sociedade saiba em quem confiar", pondera o deputado Vanderlei Macris.
O Projeto de Lei Complementar Ficha Limpa (PLP 518/09) e outros de propostas semelhantes, que pregam inelegibilidade para candidatos condenados por crimes graves, está na pauta da semana da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira (7).
Para o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), o projeto valoriza a ética e o caráter na política e a sociedade deve cobrar essa atenção dos seus representantes. “É importante que a sociedade saiba em quem confiar. [Nós políticos] somos pessoas públicas e o aumento da penalidade aos políticos que quebrarem o decoro parlamentar é uma maneira justa”, argumenta Macris apontando a inelegibilidade que pode ser ampliada de três para oito anos.
Em fevereiro deste ano, o deputado Vanderlei Macris divulgou nota à imprensa manifestando apoio ao Ficha Limpa. No texto, Macris destaca a necessidade “de transparência no processo eleitoral”.
A data para a votação do PLP 518/09 foi colocada na pauta pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no último dia 23. Temer ainda pediu aos líderes a apresentação de sugestões de suas bancadas.
Ficha Limpa
O PLP 518/09 é de iniciativa popular e recebeu mais de 1,3 milhão de assinaturas de apoio. O Ficha Limpa também é defendido por diversas entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O tema é discutido na Câmara desde 1993.
O projeto propõe mudanças mais amplas para o cenário político do país. Além das alterações previstas no substitutivo, o projeto acrescenta dispositivos à lei. Um deles prevê que parlamentares que cometeram quebra de decoro fiquem inelegíveis por oito anos, mesmo que renunciem antes para evitar a cassação.
Todos os projetos apensados ao Ficha Limpa têm a intenção de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país, como por exemplo o PLP 487/09, que prevê a necessidade de condenação em segunda instância para tornar o candidato inelegível.
A última redação do PLP 518/09 proíbe a candidatura de cidadãos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, independentemente da instância. O projeto original deixava inelegível qualquer candidato condenado em primeira instância.
O relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), explicou, em entrevista publicada no Jornal da Câmara (edição Nº 2422), que o objetivo da mudança é evitar perseguições políticas. “A pessoa ficará inelegível não por um jogo político, mas porque um conjunto de representantes da Justiça, que muita vezes atua já em primeira instância, decidiu que aquele indivíduo não pode mais ser eleito. O colegiado garante o processo democrático”, afirmou.
0 comentários:
Postar um comentário